Sobre a Comissão Técnica de Vacinação

A CTV é uma comissão de aconselhamento legal. Constituída pela Ministra da Saúde segundo a Portaria nº 1256/2001, de 26 de Junho de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 2001.

Competências da CTV 

• Contribuir para a definição, desenvolvimento, monitorização e avaliação das estratégias vacinais, no âmbito da política de saúde do País
• Dar parecer técnico sobre as indicações e estatuto das vacinas a utilizar no país
• Pronunciar-se sobre o quadro legislativo português no que respeita à vacinação
• Propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos na área da vacinação e das respectivas doenças
• Pronunciar-se sobre as necessidades de formação e respectiva metodologia na área da vacinação
• Propor medidas de excepção, em termos de vacinação, caso ocorram surtos ou outras circunstâncias que o justifiquem
• Apresentar recomendações e dar parecer técnico que vise o uso de vacinas como classe de agentes biológicos.
• Implementar coordenação formal com representantes da indústria, sociedades e associações profissionais

“A comissão foca o seu campo de actuação em questões relativas à vacinação e imunização contra doenças infecciosas. Na formulação de recomendações e conselhos, o objectivo da comissão é assegurar o cumprimento das boas práticas de Saúde Pública através da implementação de estratégias de vacinação e imunização apropriadas. A comissão irá assim avaliar dados e evidências de várias fontes, incluindo o impacto da doença; a eficácia, qualidade e segurança das vacinas; e a aplicabilidade e aceitabilidade das estratégias de vacinação.”